The PRISONER’S DILEMMA REVISITED

FEDERAL LAW No. 12.850/13 (Brazil) IN THE LIGHT OF GAME THEORY ABSTRACT

Authors

  • Jacintho Del Vecchio Centro de Altos Estudo de Segurança

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10840046

Keywords:

Colaboração premiada, Teoria dos jogos

Abstract

This paper intends to highlight the pertinence and advantages arising from the application of the principles, concepts, structures and strategies studied by game theory in the legal procedu-
re of award-winning collaboration, instituted in Brazil by Law nº. 12.850/2013. The paper begins with a historical-analytical approach of the aforementioned Law, as well as the presentation of an abstract model for representing the negotiation of the award-winning collaboration betwe-
en the potential collaborators and negotiators, privileging their most relevant traits and indi-
cating important variations of this primary model, within what allows Brazilian legal system. The results achieved by the construction of these models lead to conclude that game theory is a theoretical tool able to introduce significant improvements in the analysis of the problem. It also allows better conditions for negotiators (i.e., police officers or public prosecutors) in order to make possible agreements that satisfy the expectations of law and society, that is, efficiency on disrupting gangs and on identification and punishment of criminals.

Author Biography

Jacintho Del Vecchio, Centro de Altos Estudo de Segurança

Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1993). Possui graduação em filosofia pela Universidade de São Paulo (2000), graduação em direito pela UNICID (2018), mestrado em filosofia pela Universidade de São Paulo (2006), mestrado e doutorado em ciências policiais de segurança e ordem pública pelo Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo (2012 e 2018, respectivamente), doutorado em filosofia pela Universidade de São Paulo (2011) e pós-doutorado pela Université de Lorraine (França - 2013). Atualmente é pesquisador associado ao Laboratoire dHistorie des Sciences et de Philosophie - Archives Henri Poincaré (Nancy, França), professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, onde leciona em nível de graduação, e subcomandante do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar, instituição onde também leciona em nível de pós-graduação. Membro do Conselho Estadual de Educação de 2015 a 2018. Tem como principais áreas de interesse a epistemologia, a filosofia da lógica e da matemática, a ética e a sociologia da ciência, os campos de aplicação da teoria dos jogos e da decisão, assim como as questões voltadas à sociologia do crime e da violência, ética, direito constitucional e direitos humanos.

Published

2024-03-19

How to Cite

DEL VECCHIO, J. The PRISONER’S DILEMMA REVISITED: FEDERAL LAW No. 12.850/13 (Brazil) IN THE LIGHT OF GAME THEORY ABSTRACT. Estudos em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 43–64, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10840046. Disponível em: http://www.cienciaspoliciais.edu.br/index.php/ecpsop/article/view/43-64. Acesso em: 11 may. 2024.